NOTÍCIAS E ATUALIZAÇÕES

Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

Em resposta aos impactos econômicos da pandemia de Covid-19, a Lei nº 14.148/2021 instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor...

A Emenda Constitucional nº 132, que instituiu a reforma tributária em 2023, trouxe uma proposta de simplificação fiscal com a criação de...

A Câmara dos Deputados concluiu recentemente a votação de mais uma etapa importante para a Reforma Tributária: o Projeto de Lei nº 108. O...

O governo federal criou uma nova obrigação acessória para as plataformas de comércio eletrônico que fazem remessas internacionais. Agora,...

A Receita Federal está usando inteligência artificial (IA) para identificar irregularidades e fraudes tributárias e aduaneiras. As novas...

Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o contribuinte pode...

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou nesta terça-feira, 8, que a pasta pretende encaminhar...

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou o limite de 100% do débito tributário para a multa qualificada, aplicada em caso...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, autorizar a inclusão de uma empresa em um processo de recuperação...

Já está em vigor, desde o dia 13 de setembro, o programa de Depreciação Acelerada, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento,...

O Ceará mapeia os setores econômicos a serem mais impactados pelo fim dos benefícios fiscais, após a implementação da Reforma Tributária....

A proposta de regulamentação da reforma tributária que passou na Câmara e ainda será analisada pelo Senado pode elevar os custos de...

Mudanças feitas pela Câmara dos Deputados na regulamentação da reforma tributária sobre o consumo devem levar a alíquota padrão do novo...

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE) lança o programa Regulariza Ceará, um avanço na resolução de litígios envolvendo créditos da...

Vários comentários na imprensa e no meio jurídico  têm deixado a população preocupada com o efeito da reforma no setor imobiliário....

A Receita Federal informou que medalhas olímpicas, bem como troféus e quaisquer outros objetos comemorativos recebidos em evento...

A votação do projeto que regulamenta a reforma tributária na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (10) se transformou em um...

A proposta de reforma tributária, regulamentada pelo PLP 68/24, introduz o sistema de pagamento de tributos conhecido como split payment....

Uma das maiores preocupações dos Estados nordestinos e empresas beneficiárias de incentivos fiscais, em relação à reforma tributária...