NOTÍCIAS E ATUALIZAÇÕES

A Câmara dos Deputados concluiu recentemente a votação de mais uma etapa importante para a Reforma Tributária: o Projeto de Lei nº 108. O...

Já está em vigor, desde o dia 13 de setembro, o programa de Depreciação Acelerada, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento,...

O governo divulgou uma medida provisória (MP) que restringe o ressarcimento em créditos de PIS/Cofins, hoje usados por empresas para...

Apesar da competência estadual, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também produz impactos sobre os municípios...