NOTÍCIAS E ATUALIZAÇÕES

A Emenda Constitucional nº 132, que instituiu a reforma tributária em 2023, trouxe uma proposta de simplificação fiscal com a criação de...

Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o contribuinte pode...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, autorizar a inclusão de uma empresa em um processo de recuperação...

O governo divulgou uma medida provisória (MP) que restringe o ressarcimento em créditos de PIS/Cofins, hoje usados por empresas para...

O desembargador Manoel de Oliveira Erhardt deferiu liminar que impede a União de incluir créditos presumidos de ICMS na base de cálculo...

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), entregou ontem (24) o primeiro projeto de lei complementar que trata da regulamentação da...