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NOTÍCIAS E ATUALIZAÇÕES
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Dez cidades cearenses concentram metade dos repasses de ICMS
Apesar da competência estadual, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também produz impactos sobre os municípios...
TaxFin
27 de mai. de 20241 min de leitura
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STF aceita cobrar Difal/ICMS do contribuinte do imposto
O STF - Supremo Tribunal Federal reconheceu a possibilidade da incidência do Difal/ICMS - Diferencial de Alíquota do Imposto sobre...
TaxFin
22 de mai. de 20241 min de leitura
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Empresa consegue suspender ICMS do cálculo de tributos federais
O desembargador Manoel de Oliveira Erhardt deferiu liminar que impede a União de incluir créditos presumidos de ICMS na base de cálculo...
TaxFin
6 de mai. de 20242 min de leitura
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ICMS não deve integrar base de dados do PIS e COFINS
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 574.706/PR, de repercussão geral, firmou o entendimento de que o valor arrecadado de ICMS...
TaxFin
4 de mar. de 20241 min de leitura
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