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Empresas devem economizar R$100 bilhões com decisão sobre tributação do terço de férias

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a inclusão do terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária patronal só vale a partir...

19 de jun. de 20241 min de leitura

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O desembargador Manoel de Oliveira Erhardt deferiu liminar que impede a União de incluir créditos presumidos de ICMS na base de cálculo...

6 de mai. de 20242 min de leitura

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O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 574.706/PR, de repercussão geral, firmou o entendimento de que o valor arrecadado de ICMS...

4 de mar. de 20241 min de leitura

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