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STJ mantém IRPJ, CSLL, Pis e Cofins sobre descontos do PERT
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...
TaxFin
26 de nov. de 20241 min de leitura
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Empresas afetadas pela pandemia e no lucro real ou arbitrado voltam a pagar tributos em 2025
Em resposta aos impactos econômicos da pandemia de Covid-19, a Lei nº 14.148/2021 instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor...
TaxFin
18 de nov. de 20241 min de leitura
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STJ fixa que valor da Selic em repetição de indébito compõe base de PIS e Cofins
Os valores decorrentes da aplicação da taxa Selic para corrigir e remunerar tributos pagos indevidamente pelo contribuinte e devolvidos...
TaxFin
24 de jun. de 20241 min de leitura
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