NOTÍCIAS E ATUALIZAÇÕES

Em resposta aos impactos econômicos da pandemia de Covid-19, a Lei nº 14.148/2021 instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor...

A Câmara dos Deputados concluiu recentemente a votação de mais uma etapa importante para a Reforma Tributária: o Projeto de Lei nº 108. O...

O governo federal criou uma nova obrigação acessória para as plataformas de comércio eletrônico que fazem remessas internacionais. Agora,...

Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o contribuinte pode...

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou nesta terça-feira, 8, que a pasta pretende encaminhar...

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou o limite de 100% do débito tributário para a multa qualificada, aplicada em caso...

Mudanças feitas pela Câmara dos Deputados na regulamentação da reforma tributária sobre o consumo devem levar a alíquota padrão do novo...

A Receita Federal informou que medalhas olímpicas, bem como troféus e quaisquer outros objetos comemorativos recebidos em evento...

Nesta segunda-feira (1º), foi sancionada a Lei 14.905/24, que modifica o Código Civil brasileiro para uniformizar e regular a questão da...

Os valores decorrentes da aplicação da taxa Selic para corrigir e remunerar tributos pagos indevidamente pelo contribuinte e devolvidos...

Os juros dos títulos públicos dispararam (ainda mais) nesta quinta-feira (13), quando o Brasil discute fragilidade dentro do governo,...

O governo divulgou uma medida provisória (MP) que restringe o ressarcimento em créditos de PIS/Cofins, hoje usados por empresas para...

Apesar da competência estadual, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também produz impactos sobre os municípios...

O STF - Supremo Tribunal Federal reconheceu a possibilidade da incidência do Difal/ICMS - Diferencial de Alíquota do Imposto sobre...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 1202/23, que limita o quanto o contribuinte pode pedir de...

O desembargador Manoel de Oliveira Erhardt deferiu liminar que impede a União de incluir créditos presumidos de ICMS na base de cálculo...

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), entregou ontem (24) o primeiro projeto de lei complementar que trata da regulamentação da...

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que...