NOTÍCIAS E ATUALIZAÇÕES

A partir de decisão do grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deverá seguir...

Nesta segunda-feira (1º), foi sancionada a Lei 14.905/24, que modifica o Código Civil brasileiro para uniformizar e regular a questão da...

A 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo afastou a cobrança de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre bens recebidos...

Os valores decorrentes da aplicação da taxa Selic para corrigir e remunerar tributos pagos indevidamente pelo contribuinte e devolvidos...

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a inclusão do terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária patronal só vale a partir...

Os juros dos títulos públicos dispararam (ainda mais) nesta quinta-feira (13), quando o Brasil discute fragilidade dentro do governo,...

O governo divulgou uma medida provisória (MP) que restringe o ressarcimento em créditos de PIS/Cofins, hoje usados por empresas para...

Apesar da competência estadual, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também produz impactos sobre os municípios...

O STF - Supremo Tribunal Federal reconheceu a possibilidade da incidência do Difal/ICMS - Diferencial de Alíquota do Imposto sobre...

Os MEIs (Microempreendedores Individuais) não serão diretamente atingidos pelas mudanças tributárias propostas na reforma tributária do...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 1202/23, que limita o quanto o contribuinte pode pedir de...

O desembargador Manoel de Oliveira Erhardt deferiu liminar que impede a União de incluir créditos presumidos de ICMS na base de cálculo...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na quarta-feira (1º/5), mudanças na tabela do Imposto de Renda. Com isso, quem...

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), entregou ontem (24) o primeiro projeto de lei complementar que trata da regulamentação da...

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que...

A Receita Federal divulgou os principais motivos que levam as empresas a serem multadas. Confira: ⿡ Insuficiência de pagamento do IPI:...

Nos últimos anos, tem sido evidente o crescimento da busca por planejamentos sucessórios e patrimoniais, motivado por diversos objetivos,...

Receita Federal alerta aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas para que estejam atentos ao final do prazo de adesão ao Programa de...

O Ministério da Fazenda enviou à Casa Civil o projeto de lei que simplifica a cobrança de impostos sobre aplicações financeiras. A...

A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por tempo de fabricação no Brasil não é padronizado. Cada estado...