Alíquota geral de novo tributo sobre consumo deve subir a 28% com mudanças na Câmara

Mudanças feitas pela Câmara dos Deputados na regulamentação da reforma tributária sobre o consumo devem levar a alíquota padrão do novo tributo unificado a 27,97%, ante estimativa de 26,5% da proposta original do governo, segundo nota técnica divulgada pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira, 23.

De acordo com a pasta, o aumento médio de 1,47 ponto percentual se deve à ampliação de exceções e benefícios a setores e produtos específicos, o que força um aumento da alíquota geral para que o efeito total da reforma se mantenha neutro.

O maior impacto, de 0,56 ponto percentual, diz respeito à inclusão de carnes na redução tributária da cesta básica, ponto que foi foco de disputa política e contou com apoio explícito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O segundo maior custo, de acordo com a Fazenda, foi gerado por mudanças no sistema de tributação de imóveis, levando a uma alta de 0,27 ponto percentual da alíquota.

Também geraram impacto na conta final a ampliação dos medicamentos contemplados pela alíquota reduzida, inclusão de queijos na cesta básica e redução de alíquota do Imposto Seletivo para bens minerais.

Fonte: IstoÉ Dinheiro

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