Artigo: Reforma Tributária - Como Ficou a Tributação para Alguns Segmentos da Atividade Econômica

A votação do projeto que regulamenta a reforma tributária na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (10) se transformou em um campo de batalha para representantes de setores econômicos, interessados em garantir o melhor tratamento tributário para seus bens e serviços.

 Vitórias

 Setor de Proteína Animal

 Um dos grandes vitoriosos foi o setor de proteína animal, apoiado pela bancada do agronegócio, que conseguiu emplacar carnes, peixes, queijos e sal na cesta básica nacional – grupo de alimentos que terá isenção total do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

 Nanoempreendedores:

 Profissionais que se enquadram como "nanoempreendedores", aqueles com faturamento de até R$ 40,5 mil por ano, também foram beneficiados. Essa categoria, que inclui revendedores de cosméticos e utensílios por catálogo, além de motoristas de aplicativos, terá isenção de IBS e CBS.

 Setores Diversos:

 A lista de atividades com redução de alíquota aumentou, incluindo insumos agropecuários e aquícolas com redução de 60%, além de prestação de serviços de audiovisual. Planos de saúde veterinários terão um desconto de 30% na tributação em relação à alíquota base.

 Derrotas

 Indústria de Alimentos Processados, Agrotóxicos e Armas:

 O setor de armas e munições, alvo de movimentos pela sua sobretaxação com o Imposto Seletivo, conseguiu evitar o tributo. Defensivos agrícolas também ficaram de fora do tributo adicional. Já o movimento da União Nacional da Cadeia Produtiva de Alimentos e Bebidas (Uncab) teve uma vitória parcial, conseguindo evitar a sobretaxação de alimentos ultraprocessados, mas não de bebidas açucaradas.

 Setor Automotivo

 Fabricantes de automóveis foram sobretaxados com o Imposto Seletivo, exceto caminhões. Além disso, veículos híbridos e elétricos também foram incluídos na lista dos que serão taxados.

 Sugestões e Considerações Finais

 A reforma tributária trouxe mudanças significativas que beneficiam alguns setores enquanto outros enfrentam novos desafios. Para que a tributação seja justa e eficiente, é crucial que o governo considere as peculiaridades de cada setor econômico. Além disso, é fundamental que a implementação das novas regras seja acompanhada de consultas públicas e diálogo com as partes interessadas, garantindo que as mudanças promovam o desenvolvimento econômico sustentável e equitativo.