Impostos sobre a renda: o que deve mudar e quando?

A reforma tributária sobre o consumo (bens e serviços) acabou de ser aprovada, e apesar do debate ainda não ter terminado - há mais de 70 pontos que precisam ser regulamentados.

O debate tem crescido nos últimos dias, com pressão das centrais sindicais, berço político do presidente Lula, pelo envio da prometida isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha até R$ 5.000.

Quais mudanças são esperadas?

São esperadas mudanças no imposto de renda das empresas (pessoa jurídica) e das pessoas (pessoa física).

Na pessoa física, a tendência é que se aumente a faixa de isenção do Imposto de Renda para mais próximo de R$ 5.000, uma promessa do presidente Lula. Com isso, mais trabalhadores ficariam isentos. Para compensar a renúncia de arrecadação, é possível uma mudança na outra ponta, que seja criada uma alíquota maior do que os atuais 27,5% para quem tem renda mais alta.

Na pessoa jurídica, deve haver alteração nas alíquotas de IRPJ e CSLL (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Sobre o Lucro Líquido), mudanças no lucro presumido e ajustes no JCP (Juros sobre Capital Próprio), que já foi alterado no final de 2023 mas é esperada uma reorganização.

Quando as regras vão mudar?

Na primeira entrevista que deu em 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as eleições municipais no segundo semestre e a regulamentação da fase 1 da reforma no primeiro semestre podem jogar a aprovação da reforma sobre a renda, que é a fase 2 da tributária, para 2025.

Ou seja, em 2024 teremos debate da reforma sobre a renda, mas a decisão tende a vir apenas em 2025. Como as mudanças no imposto de renda não têm validade imediata, só entrarão em vigor no ano seguinte à aprovação. Então o cenário mais provável é de mudanças válidas e sentidas no bolso apenas a partir de 2026.

Fonte: UOL