PEC pode isentar IPVA de 6,7 milhões de veículos

A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por tempo de fabricação no Brasil não é padronizado. Cada estado tem sua política que vai de 10 a 30 anos.

Com exceção de Pernambuco, que não prevê o benefício, e Minas Gerais, que isenta apenas modelos com placa preta. Mas uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que passou pelo Senado e vai à Câmara quer padronizar a isenção em 20 anos em todo o país.

A medida pode beneficiar 6,7 milhões de veículos. Estados que preveem um prazo menor que 20 anos, no entanto, não serão afetados. Ou seja, caso efetivada, a regulamentação caberá apenas para cinco unidades, são elas: Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catariana e Tocantins.

De qualquer forma, caso a medida seja aprovada e aplicada já no ano que vem (2025), modelos fabricados de 2005 para trás serão isentos em todo o país.

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