Reforma tributária provoca corrida por planejamento sucessório e patrimonial; entenda

Nos últimos anos, tem sido evidente o crescimento da busca por planejamentos sucessórios e patrimoniais, motivado por diversos objetivos, tais como proteção patrimonial, economia tributária e segurança jurídica. Com a recente aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que traz consigo a tão esperada Reforma Tributária, novidades significativas estão por vir, especialmente no que se refere ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Uma das mudanças mais impactantes é a previsão de alíquotas progressivas em relação ao valor da herança ou doação, o que pode resultar em um aumento considerável na carga tributária. No momento, o Senado Federal impõe um limite máximo de 8% para o ITCMD, porém, há um projeto em trâmite (Projeto de Resolução nº 57/2019) que propõe dobrar essa alíquota para 16%.

No entanto, o ano de 2024 surge como uma janela de oportunidade para aqueles que desejam usufruir das regras atuais do ITCMD, antes que as mudanças entrem em vigor. É importante ressaltar que o ITCMD é um imposto estadual que incide sobre a transmissão não onerosa de bens por herança ou doação, e que cada Estado possui autonomia para definir suas alíquotas.

No estado do Rio Grande do Norte, as alíquotas do ITCMD variam de 3% a 6%, dependendo do valor da transmissão ou doação. Além disso, estratégias como a celebração de contratos de doação, que conferem cláusulas especiais como reserva de usufruto, incomunicabilidade, inalienabilidade, impenhorabilidade e reversão, são ferramentas comuns utilizadas no planejamento sucessório familiar para garantir segurança jurídica e proteção ao patrimônio.

Portanto, diante do cenário de mudanças iminentes na legislação tributária, o ano de 2024 se apresenta como uma oportunidade crucial para avaliar e implementar estratégias de planejamento sucessório e patrimonial, assegurando-se a aplicação das regras vigentes antes das alterações previstas pela Reforma Tributária. Não perca tempo e consulte um especialista para garantir a proteção e a preservação do seu patrimônio!